PSB quer o fim da pena de cassação por compra de votos

Governador do DF alega que lei distrital contraria Código de Defesa do Consumidor

PGR contesta lei do Amapá que absorveu servidores do ex-território

Desembargador do TRF nega recurso da União contra a Varig

PDT contesta nomeação de deputados para TCE e TCM do Ceará

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores

Rugai tem liminares negadas no Supremo

Mantida pena de 19 anos a condenado que matou mulher por causa de um gato

Envolvidos no "escândalo dos precatórios" pedem revogação de prisão preventiva

AMB contesta restrição de magistério a magistrados do Paraná

Juiz não pode presidir julgamento de homicídio de amigo

Juízo falimentar deve julgar provisoriamente execução de crédito trabalhista contra massa falida

Desembargador contesta suspensão da distribuição no TJ-SP

Adepol ajuíza ação contra poder de polícia do Ministério Público de Goiás

Remetido ao STF pedido para impedir fornecimento de medicamento para câncer

Questões sobre crianças devem ser decididas pelo juiz do domicílio de quem já exerce a guarda

Dívida de Pequeno Valor. Desnecessidade de Precatório.

Juiz pede suspensão de decisão que determinou sua aposentadoria compulsória

Suspensa execução de dívida trabalhista contra a Cooperativa Agrícola de Cotia

Advogado envolvido na Operação Anaconda continuará preso

Carlos Alberto da Costa Silva, um dos doze co-réus envolvidos nas investigações da chamada Operação Anaconda, não obteve a determinação de sua soltura.